Bruna Menezes by myself: outubro 2008

Esse ano de 2008 está sendo marcado pelo aniversário de duas décadas da Lei Magna do Brasil. Considerada dentro do seu escopo positivista e detalhista, como uma verdadeira carta da democracia e do Estado de Direito, ela é vista e admirada por seu conteúdo quase que poético.
Sem dúvida alguma, a Constituição Federativa do Brasil é um exemplo para muitos pelo fato de está de igual acordo com os Direitos Humanos e com uma perfeita organização sócio-juridíca. O Poder Constituinte proporcionou ao Brasil os direitos fundamentais que são imutáveis por se constituírem em cláusulas pétreas, por serem invioláveis: direito à vida, à igualdade, à segurança, à liberdade, à segurança e à propriedade. E todas essas garantias são dadas a todos os cidadãos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, sem distinção de qualquer natureza. Verifica-se que o Princípio da Igualdade, base do Estado Democrático de Direito, encontra-se consagrado perfeitamente.
Em relação ao tal Princípio da Isonomia, frente a realidade desde a entrada em vigor da Lei Magna, faço uma observação: será que ele é realmente visto no dia-a-dia? Não é necessário muito conhecimento para notar-se realmente que a máxima garantida na Constituição Federal não se ver muito aplicada. E quando perguntamos frente a fatos corriquieros sempre há uma justificativa encontrada pela justiça brasileira: deve-se tratar os iguais por igual e os desiguais por igual, mas dentro da sua desigualdade. Percebe-se que isso foi um meio encontrado pelos julgados de não se dar mérito as causas dos menos favorecidos, daqueles que são marginalizados pela sociedade, em consequencia do descaso do Poder Público.
Dentro desse prisma, eu posso exemplificar com as demandas de danos morais em que a Justiça as julga e, ao proferir a sentença pecuniária ao réu, sempre leva em conta a posição social da vítima, ou seja, se ela for um profissional da medicina, sua honra somente será mais ou menos recuperada (porque diz-se que uma ferida na honra de alguém é um dano quase que irreparável), com uma quantia mais ou menos 04 vezes maior, se essa lesão à moralidade subjetiva acontecesse num simples segurança de banco.
Ao meu ver, esse caráter positivista do ordenamento jurídico do Brasil organiza muito o país dentro do aspecto legal, todavia é passível de lacunas, na maioria das vezes preenchidas por uma hermenêutica desastrosa, que visa sempre favorecer o lado que já é forte na balança do Direito. Outro exemplo disso são as emendas a Constituição que já são mais de 60, mostrando que o progresso social às vezes não exige novas leis, mas tão somente a aplicação das já existentes de acordo com o avanço da sociedade. Os países que adotam o direito consuentudinário são mais felizes nesse aspecto: eles julgam as demandas de acordo com os costumes da época, e aplicam as poucas leis existentes de acordo com a atualidade, sempre fazendo o uso da jurisprudência, equidade e princípios gerais do direito.
Assim, reitero que aprecio imensamente a Constituição da República Federativa do Brasil, mas admito que seus ideais pós-revolucionários infelizmente não são aplicados na rotina de seus cidadãos.